Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8945, de 24 de agosto de 2023
Lei nº 8945/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas a Semana da Feira da Reforma Agrária, a ser realizada anualmente, no mês de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de agosto de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.08.2023.