Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8935, de 14 de agosto de 2023
Lei nº 8935/2023
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII, sociedade de natureza civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ 03.623.544/0001-06, com sede e foro na Rua Parque Rio Branco, nº 261, Levada, Maceió/Al, fundada em 11 de janeiro de 2000, conforme consta em ata, regida pelo presente Estatuto e legislação em vigor.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 14 de agosto de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas - Edição nº 1515, de 15/08/2023.