Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8934, de 14 de agosto de 2023
Lei nº 8934/2023
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a SOCIEDADE MUSICAL FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA, com atuação nas áreas da educação, formação e aperfeiçoamento musical, constituindo um grande celeiro musical, fundada em 07 de setembro de 1910, inscrita no CNPJ nº 40.937.690/0001-24, com sede na Rua Cap. Bernardino Souto, 67, Cep: 57.160-000, bairro Centro, no município de Marechal Deodoro/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 14 de agosto de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas - Edição nº 1515, de 15/08/2023.