Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8933, de 14 de agosto de 2023
Lei nº 8933/2023
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS ROMEIROS DE PADRE CÍCERO DE JUNQUEIRO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.628/0001-21, com sede e foro na Pç. Padre Aurélio Góes, S/N, Centro, CEP: 57.270-000, município de Junqueiro/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 14 de agosto de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas - Edição nº 1515, de 15/08/2023.