Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8932, de 14 de agosto de 2023
Lei nº 8932/2023
ESTADO DE ALAGOAS
PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DE ALAGOAS - ACEA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual, a ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DE ALAGOAS - ACEA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 28.255.956/0001-53, com sede na Rua João Severino, nº 42, 3º andar, sala 327, Ed. Breda, Centro, CEP 57.020-902, fundada no dia 25 de fevereiro de 2016, em Maceió/Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 14 de agosto de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas - Edição nº 1515, de 15/08/2023.