Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8924, de 24 de julho de 2023
Lei nº 8924/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO `DERMEVAL BORGES' PARA O TRECHO SÃO BRÁS/OLHO D'ÁGUA GRANDE - EXTENSÃO: 16,262 KM - RODOVIA AL-115.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Dermeval Borges o Trecho São Brás/Olho D'água Grande - Extensão: 16. 262 km - Rodovia AL-115.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 24 de julho de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 25.07.2023.