Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8913, de 17 de julho de 2023
Lei nº 8913/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA INÊS - ACRECRIST, DO MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO, ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Conjunto Residencial Santa Inês - ACRECRIST, do Município de Paulo Jacinto, com atuação na área de cultura, esporte, educação e lazer, com sede social provisória em Paulo Jacinto, Alagoas, no Residencial Santa Inês, Centro, sem número, inscrita no CNPJ sob o nº 32.072.486/0001- 60, fundada em 19 de novembro de 2018, localizada no município de Paulo Jacinto, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.07.2023.