Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8906, de 17 de julho de 2023
Lei nº 8906/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, REALIZADA ANUALMENTE EM RIO LARGO/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Festa da Nossa Senhora Imaculada Conceição, que se realiza anualmente no Município de Rio Largo/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.07.2023.