Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8898, de 17 de julho de 2023
Lei nº 8898/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE DO ESTADO DE ALAGOAS, LOCALIZADA NA COLÔNIA PINDORAMA, BAIXO PIAUÍ, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais da Região Sul e Agreste do Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.480.159/0001-01, com sede na Colônia Pindorama, na Aldeia Baixo Piauí, lote 431 A, CEP 57230-000, no município de Coruripe, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.07.2023.