Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8896, de 17 de julho de 2023
Lei nº 8896/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO LAGOA D'AGUA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Lagoa D'Agua, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, que tem como finalidade auxiliar, socorrer, orientar, assistir, proteger, defender seus associados, promover encontros de trabalhos e reuniões sociais, além de outras atividades, e foi fundada em 3 de novembro de 2005, inscrita no CNPJ sob o nº 24.177.925/0001-70, com sede no Povoado Lagoa D'Agua, sem número, Zona Rural, CEP 57.304-820, na cidade de Arapiraca, Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de julho de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 18.07.2023.