Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8864, de 30 de maio de 2023
Lei nº 8864/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE MACEIÓ - SANTACOOP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a COOPERATIVA DOS MÉDICOS DA SANTA CASA DE MACEIÓ - SANTACOOP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 19 de novembro de 1996, inscrita no CNPJ sob o nº 01.707.112/0001-40, com sede e foro na Rua Dias Cabral, nº 424, Centro, no município de Maceió, Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.05.2023.