Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8863, de 30 de maio de 2023
Lei nº 8863/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PENEDO E REGIÕES DE ALAGOAS - ARTEPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Públicas Estadual, a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DE PENEDO E REGIÕES DE ALAGOAS - ARTEPEN, pessoa jurídica de direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos, com atividades na área cultural e da arte, focadas no artesanato, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ sob o nº 32.410.109/0001-93, com sede na Rua Dâmaso do Monte, 135, bairro Centro Histórico, Cep.: 57.200-000, Penedo, Alagoas, Tel: 082.99699- 73683.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.05.2023.