Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8860, de 30 de maio de 2023
Lei nº 8860/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DO MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual do Médico Veterinário" no Calendário Oficial do Estado de Alagoas, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro.
Parágrafo únicoO dia 9 de setembro, referido no caput deste artigo, é uma homenagem à primeira regulamentação da profissão do país.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.05.2023.