Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8849, de 30 de maio de 2023
Lei nº 8849/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS - ACACS/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES DE ALAGOAS - ACACS/AL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 44.619.640/0001-50, com sede e foro na Avenida Doutor Durval de Góes Monteiro, s/n, Loja 6850, no Bairro Jardim Petrópolis, CEP: 57080-590, no município de Maceió/AL, fundada em 6 de novembro de 2020.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 31.05.2023.