Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8840, de 18 de abril de 2023
Lei nº 8840/2023
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DR. CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO DR. CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 42.867.286/0001-57, com sede e foro na Avenida Pedro Cavalcante, S/N, Centro, CEP 57.925-970, Barra de Santo Antônio/Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/Al, 18 de abril de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente