Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8831, de 21 de março de 2023
Lei nº 8831/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE FUTEBOL AMADOR DA PAJUÇARA - LFAP, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/ AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Considera de Utilidade Pública a Liga Futebol Amador da Pajuçara - LFAP, com sede na Rua Araújo Bivar, nº 192, Pajuçara, Maceió/AL, fundada em 22 de abril de 2010, inscrita no CNPJ sob o nº 12.031.591-0001/43, sem fins lucrativos com personificação jurídica própria, tendo cumprido todas as exigências legais, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 21 de março de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 22.01.2022.