Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8826, de 20 de março de 2023
Lei nº 8826/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO DE MACEIÓ LTDA - COOPLUM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO DE MACEIÓ LTDA - COOPLUM, com atuação na defesa aos direitos sociais, com sede na Avenida Comendador Gustavo Paiva, s/n, Jacarecica, com data de abertura em 26 de dezembro de 2021, inscrita no CNPJ nº 04.860.020/0001-93, localizada no município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.03.2023.