Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8825, de 20 de março de 2023
Lei nº 8825/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALAGOAS DA CULTURA NERD - AACN, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Considera de Utilidade Pública a Associação Alagoas da Cultura Nerd - AACN, com atuação na defesa aos direitos sociais, com sede na Rua Desembargador Inocêncio Lins, nº 187, Prado, fundada em 13 de julho de 2021, inscrita no CNJP nº 42.693.862/0001-97, localizada no município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de março de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 21.03.2023.