Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8820, de 20 de janeiro de 2023
Lei nº 8820/2023
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES DA ZONA SUL DE MACEIÓ - RÁDIO LITORAL FM.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES DA ZONA SUL DE MACEIÓ - RÁDIO LITORAL FM, entidade criada por lei específica, dotada de personalidade própria, fundada em 12 de fevereiro de 2003, inscrita no CNPJ: 05.621.076/0001-58, com sede e foro na cidade de Maceió/Alagoas, na Rua Dr. Baltazar de Mendonça, nº 483 - Ponta Grossa, CEP: 57.014-140, Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de janeiro de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1341 de 31.01.2023.