Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8818, de 20 de janeiro de 2023
Lei nº 8818/2023
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS - ABIH/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH/AL, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 35.264.480/0001-82, com sede e foro na Avenida Doutor Antônio Gomes de Barros, 625, sala 905, Emp. The Square, Jatiúca, CEP: 57.036.001, nesta capital, fundado em 28 de julho de 1998.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições normativas que a contrariem.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de janeiro de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1341 de 31.01.2023.