Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8812, de 20 de janeiro de 2023
Lei nº 8812/2023
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO PILAR CONSCIENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 14.039.173/0001-28, com sede e foro na Rua Miguel Macedo, nº 117, Centro, CEP 57.150- 000, no Município de Pilar, Estado de alagoas constituída em 16/05/2011.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 20 de janeiro de 2023.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1341 de 31.01.2023.