Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8803, de 13 de janeiro de 2023
Lei nº 8803/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DA VILA EMATER - COOPVILA, com atuação na defesa aos direitos sociais, com sede na Rua do Livramento, s/n, Jacarecica, fundada em 10 de julho de 2009, inscrita no CNPJ nº 11.162.478/0001-34, localizada no município de Maceió/AL
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de janeiro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 16.01.2022.