Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8798, de 5 de janeiro de 2023
Lei nº 8798/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE ESPORTES COLEGIAIS - FAEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO ALAGOANA DE ESPORTES COLEGIAIS - FAEC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.454.648/0001-99, com sede e foro na Rua Santo Antônio, nº 981, Ponta Grossa, CEP 57014-680, no município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de janeiro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.01.2022.