Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8795, de 5 de janeiro de 2023
Lei nº 8795/2023
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE ALAGOAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a FEDERAÇÃO DE BASKETBALL DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.315.581/0001-25, com sede e foro na Avenida Siqueira Campos, s/n, Estádio Rei Pelé, sala 37, CEP 57.010- 645, no município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de janeiro de 2023, 207º da Emancipação Política e 135º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.01.2022.