Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8774, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 8774/2022
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO SOCIAL DO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PARAÍSO DO HORTO E ADJACÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Utilidade Pública Estadual ao CENTRO SOCIAL DO IDOSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PARARÍSO DO HORTO E ADJACÊNCIAS, inscrito no CNJP sob o nº 10.967.359/0001-96, situado na Rua Pau Brasil, nº 1, Paraíso do Horto, Chã da Jaqueira, CEP: 57018-544, nesta cidade de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de dezembro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 21.11.2022.