Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8742, de 2 de agosto de 2022
Lei nº 8742/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE FEI HOK PHAI DE KUNG-FU WUSHU-ANFHP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE FEI HOK PHAI DE KUNG FU WUSHU-ANFHP, entidade civil de caráter desportivo, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 35.043.007/0001-75, com sede na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, no bairro do Centro, nº 152, CEP: 57.020-680, no Município de Maceió, fundada em 11 de junho de 2017.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 2 de agosto de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1216 de 04.08.2022.