Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8737, de 2 de agosto de 2022
Lei nº 8737/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que tem como finalidade o desenvolvimento esportivo e sociocultural de crianças, jovens e adultos. Fundada em 16 de setembro de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 08.437.857/0001-85, com sede na Praça Padre Cicero, S/N, Centro, CEP: 57.100-000, na cidade de Rio Largo/Al.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 2 de agosto de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1216 de 04.08.2022.