Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8729, de 25 de julho de 2022
Lei nº 8729/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DO BOI LTDA - COOPERBOI.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada Utilidade Pública a COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DO BOI LTDA - COOPERBOI, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundado em 29 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ nº 11448.887/0001-00, com sede e foro na cidade de Maceió/Alagoas, na Rua Sá e Albuquerque, nº 762, Jaraguá, CEP: 57.002-180.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de julho de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1206 de 26.07.2022.