Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8726, de 25 de julho de 2022
Lei nº 8726/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO ADOTE UM SORRISO - IAUS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO ADOTE UM SORRISO - IAUS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo desenvolver atividades de associações de defesa de direitos sociais, inscrito no CNPJ nº 39.888.419/0001-67, com sede na rua Luiz Francisco Cedrim, nº 131, Mangabeiras, CEP: 57.037-530, no município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de julho de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1206 de 26.07.2022.