Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8723, de 25 de julho de 2022
Lei nº 8723/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORDESTA ANUMARÁ FLORESTAS LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NORDESTA ANUMARÁ FLORESTAS, com atuação na defesa aos direitos sociais e na proteção e conservação do meio ambiente, com sede na Rua Vereador Eustáquio Soares, nº 145, Centro, CEP: 57.750-000, CNPJ: 28.110.502/0001-94, localizada no município de Quebrangulo/AL, fundada em 20 de junho de 2017.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de julho de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1206 de 26.07.2022.