Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8722, de 25 de julho de 2022
Lei nº 8722/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRESCER CIDADÃO - NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO CRESCER CIDADÃO - NÚCLEO DELMIRO GOUVEIA, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 41.999.291/0001-50, com sede e foro na Rua Duque de Caxias, s/n, bairro Eldorado, CEP: 57.480-000, no município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de julho de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1206 de 26.07.2022.