Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8705, de 6 de julho de 2022
Lei nº 8705/2022
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO VIDA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 07.232.222/0001-89, com sede e foro na Rua Clarice da Silva Baeta, nº 85, Comendador Tercio Wanderley, Coruripe/AL, fundada em 31 de janeiro de 2005, sociedade de natureza civil, sem fins lucrativos, com personagem jurídica própria, regida por seu estatuto e pela legislação em vigor.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 07.07.2022.