Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8690, de 21 de junho de 2022
Lei nº 8690/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO - AMOL, é uma pessoa jurídica de direito privado de caráter associativo, cultural, científico, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 35.562.081/0001-06, com sede na Creche do Condomínio Residencial Osman Loureiro, no bairro do Tabuleiro do Martins, S/N, CEP: 57.071-330, no Município de Maceió, fundada em 20 de abril de 1991.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 21 de junho de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1180 de 21.06.2022.