Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8665, de 26 de abril de 2022
Lei nº 8665/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES - CMP/AL, entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, sem cunho político ou partidário, sem distinção de credo, de raça e de sexo, inscrita no CNPJ sob o nº 06.126.390/0001-27, com sede na Rua A68, no Bairro do Benedito Bentes, nº 174, CEP: 57.084.040, no Município de Maceió, fundada em 25 de Maio de 2003.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 26 de abril de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1109 de 27.04.2022.