Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8659, de 25 de abril de 2022
Lei nº 8659/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DR. ADERBAL LOUREIRO JATOBÁ, PARA O VIADUTO MACEIÓ/PARIPUEIRAPARIPUEIRA/MACEIÓ, NO BAIRRO DE JACARECICA, RODOVIA AL-101 NORTE.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Dr. ADERBAL LOUREIRO JATOBÁ, o Viaduto Maceió/Paripueira-Paripueira/Maceió, localizado no bairro de Jacarecica em Maceió, Rodovia AL-101 Norte.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de abril de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1109 de 27.04.2022.