Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8619, de 22 de fevereiro de 2022
Lei nº 8619/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DENOMINA "RODOVIA PREFEITO LINDUVAL CÍCERO" O TRECHO DE ACESSO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAQUARANA À BELÉM, NO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada como "RODOVIA PREFEITO LINDUVAL CÍCERO", o trecho de acesso que liga o município de Taquarana à Belém do Estado de Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.