Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8613, de 22 de fevereiro de 2022
Lei nº 8613/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de Utilidade Pública O INSTITUTO FEMNISTA JAREDE VIANA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 11.097.064-79, com sede e foro na Rua São Pedro, nº 10, Cidade Universitária, CEP: 57.073-550, Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.