Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8606, de 22 de fevereiro de 2022
Lei nº 8606/2022
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA - AMISR.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA DE SANTA RITA - AMISR, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 29.878.091/0001-44, com sede e foro à Rua João Argemiro Rosa, S/N, Barra Nova, no município de Marechal Deodoro/AL, com data de abertura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 26 de fevereiro de 2018.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de fevereiro de 2022.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1049 de 22.02.2022.