Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8570, de 4 de janeiro de 2022
Lei nº 8570/2022
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DO REGGAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Dia Estadual do Reggae, a ser celebrado no dia 11 de maio.
Art. 2.
O Dia Estadual do Reggae tem como objetivos:
Ifortalecer, apoiar e incentivar o Reggae em Alagoas;
IIdisponibilizar espaços públicos para os músicos apresentarem seus trabalhos; e
IIIfomentar políticas públicas que propiciem o surgimento de novos grupos de Reggae e auxiliem o fortalecimento dos que já existem.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de janeiro de 2022, 206º da Emancipação Política e 134º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 05.01.2022.