Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8558, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 8558/2021
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADO JACAREZINHO - ADEPOJAC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO POVOADO JACAREZINHO - ADEPOJAC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 35.168.683/0001-75, fundada em 23 de janeiro de 2019, situada no Povoado Jacarezinho, s/n, Zona Rural, Município de Pão de Açúcar em Alagoas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.