Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8556, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 8556/2021
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 26.664.900/0001-27, com sede e foro na Rua Industrial Breno Lins Cansanção, nº 247, bairro da Jatiúca, CEP: 57.036-210, nesta capital, fundada em 05 de junho de 2010.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.