Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8553, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 8553/2021
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O POVOADO PAI MANÉ À BR-316 EM DOIS RIACHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º, do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a Rodovia que liga o Povoado Pai Mané à BR-316 em Dois Riachos, de "Rodovia Valdemar Camilo Silva".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 14 de dezembro de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 1012 de 15.12.2021.