Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8523, de 7 de outubro de 2021
Lei nº 8523/2021
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO OURO PRETO DANDO AS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a INSTITUIÇÃO OURO PRETO DANDO AS MÃOS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.862.189/0001-67, com sede e foro na TV São Francisco I, nº 80, A, Ouro Preto, Maceió/AL, CEP 57.045.842, fundada em 07 de setembro de 2018, conforme ata em anexo, de sociedade de natureza civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e que regerá pelo presente estatuto, pela legislação em vigor.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de outubro de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 08.10.2021.