Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8477, de 26 de julho de 2021
Lei nº 8477/2021
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
INSTITUI O DIA DR. ALBERTO SABIN DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o DIA DR. ALBERT SABIN DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO, a ser celebrado anualmente em todo o território alagoano no dia 26 de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.07.2021.