Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8474, de 26 de julho de 2021
Lei nº 8474/2021
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.
Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, com atuação na área de cultura e arte, esporte, radiocomunição, habitação, saúde, agricultura e meio ambiente, com sede na Rua Manoel Roberto Brandão, s/n, bairro Centro, CEP: 57760-000, CNPJ nº 04.626.489/0001-62, fundada em 26 de julho de 2001, localizada no município de Chã Preta/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 26 de julho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 27.07.2021.