Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8463, de 30 de junho de 2021
Lei nº 8463/2021
ESTADO DE ALAGOAS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
DENOMINA "BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO" O 9º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado "BATALHÃO ASPIRANTE FRANCISCO FERREIRA DE MELO", o 9º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (BPM), criado pelo Decreto nº 35.347, de 19 de abril de 2001, conhecido como Batalhão de Divisas, com sede em Delmiro Gouveia/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 30 de junho de 2021.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 880 do dia 01.07.2021.