Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8454, de 22 de junho de 2021
Lei nº 8454/2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TRAPICHE DA BARRA – ASSCOMAT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO TRAPICHE DA BARRA – ASSCOMAT, com atuação na defesa de direitos sociais, com sede no Complexo Lourenço Vasconcelos, localizada no loteamento Jardim América, na Avenida Assis Chateubriand, lotes 302-307, no bairro do Trapiche da Barra, inscrita no CNPJ 14.108.300/0001-01, fundada em 3 de agosto de 2011, localizada no município de Maceió/AL.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 22 de junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 23/6/2021.