Lei Estadual do Alagoas nº 8442, de 17 de junho de 2021

Lei nº 8442/2021

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO NOVA VIDA - INOVI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

É considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO NOVA VIDA - INOVI, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade o combate ao uso de drogas, a prevenção, amparo e recuperação de pessoas dependentes de entorpecentes e drogas afins, fundada em 6 de fevereiro de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 18.178.753/0001-57, com sede no Loteamento Palmares I, lotes 19, 20, 21 e 22 da Quadra 12, no Bairro Prefeito Antonio Lins de Souza, na cidade de Rio Largo/AL.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador

Publicada no DOE do dia 18/6/2021.

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