Lei Estadual do Alagoas nº 8440, de 17 de junho de 2021

Lei nº 8440/2021

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ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "PEIXE BAGRE" DO MUNICÍPIO DE PILAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas, o PEIXE BAGRE do município de Pilar/AL.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador

Publicada no DOE do dia 18/6/2021.

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