Alagoas
Lei Estadual do Alagoas nº 8438, de 17 de junho de 2021
Lei nº 8438/2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 34.829.217/0001-20, com sede no Loteamento Hélio Jatobá III, Qd 17, Lote 61, Hélio Jatobá, São Miguel dos Campos/AL, CEP 57.246-640.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de junho de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Publicada no DOE do dia 18/6/2021.